Apresentado Projeto que Pretende Ampliar as possibilidades de isenção do Imposto de Renda
No começo deste ano, 2019, foi apresentado Projeto de que Pretende Ampliar as Isenções de imposto de renda (IR) para trabalhadores ou seus dependentes .
No começo deste ano, 2019, foi apresentado Projeto de que Pretende Ampliar as Isenções de imposto de renda (IR) para trabalhadores ou seus dependentes.
O objetivo do projeto é ampliar o benefício para trabalhadores ou seus dependentes com doença grave, assim como para aposentados sadios que tenham dependentes com doença grave. A isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas já está em vigor.
A justificação do Projeto de Lei refere que há uma incongruência na legislação. Para isso, a senadora apresenta o seguinte exemplo: os servidores públicos que têm um familiar com doença grave paga normalmente o imposto de renda. No entanto, quando esse servidor falece, os proventos de pensão são isentos de imposto de renda.
Neste sentido, com base nos princípios da razoabilidade e isonomia, o projeto justifica-se pela busca na correção dessa distorção. Isso porque o servidor, enquanto vivo e com familiar com doença grave, apresentam renda inferior por ter que recolher o imposto de renda.
Se você conhece alguém que se é portador de alguma das doenças graves que dão direito à isenção do Imposto de Renda e essa pessoa não está tendo a isenção, é só consultar o Isenta.app!
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